| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 3 dias, 9 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 30/03/2026 09:00:18 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 039/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 45/2026 - Parecer das Comissões
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| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/03/2026 08:57:08 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2026 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/03/2026 15:33:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Pauta da Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2026, para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/03/2026 13:22:55 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/03/2026 13:22:11 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/03/2026 10:32:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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