| Recebimento: 24/12/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/12/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/12/2025 09:00:37 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/12/2025 |
Fase: Devolução ao Autor |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/12/2025 08:59:58 |
Ação: Proposição Devolvida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Assim, considerando que foi aprovado o parecer das Comissões pela Devolução ao Autor do Projeto de Lei n° 148/2025, com base no art. 23, "b", II, do Regimento Interno, fica o citado Projeto de Lei devolvido ao seu autor. Comunique-se e arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 487/2025 - Despacho
Ofício Encaminhado 531/2025 - OF. CMCC n° 177/2025
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| Recebimento: 24/12/2025 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 24/12/2025 08:56:50 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 148/2025, sendo apresentado pela relatora parecer pela Devolução ao Autor do Projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, conforme faculta o art. 58 do Regimento Interno, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 201/2025 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 24/12/2025 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/12/2025 08:50:12 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2025 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/12/2025 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/12/2025 08:49:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/12/2025 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/12/2025 08:41:13 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se a Procuradoria Geral para emissão de Parecer Prévio Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/12/2025 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/12/2025 08:40:30 |
Ação: Dado Providencia
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/12/2025 13:04:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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