Institui o "Certificado de reconhecimento Benoni Antônio da Serpa Motta", a ser concedido aos auxiliares de serviços gerais, braçais e garis da prefeitura municipal de Conceição do Castelo-ES, por ocasião do 62° aniversário de emancipação política e administrativa do município, e dá outras providências.
Mesa Diretora;
Tramitando
Poder Legislativo
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais