Data de apresentação 16/12/2025 10:44:33
 N° Processo 10677/2025
 N° Protocolo 1106/2025
 ID 11589
 Ementa

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros ao consórcio público da região sudoeste serrana - CIM Pedra Azul e dá outras providencias.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 2914/2025

  Histórico da Tramitação 24 Dia(s), 9 horas, 14 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


CONTRATO DE PROGRAMA
CONTRATO DE RATEIO

Anexos da Tramitação