| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/03/2026 12:39:41 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Remeter ao Autor Inadmissibilidade |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/03/2026 12:34:38 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Até a presente data a matéria não foi encaminhada às Comissões Permanentes, portanto, não recebeu parecer. Sendo assim, nos termos do art. 154, caput, do Regimento Interno, fica o presente Projeto de Lei Legislativo nº 001/2026, devolvido ao seu autor. Comunique-se e arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/03/2026 12:31:58 |
Ação: Proposição Não Admitida
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Em analise prévia, constata-se que a presente matéria esbarra no disposto no § 3º, inciso VII, do art. 122 e § único, do art. 219, ambos do Regimento Interno. O autor, Vereador Humberto Antonio da Rocha, através do OF. GAB/PMCC n° 005/2026, protocolado em 29/01/2026, sob o nº 10.738/2026, solicitou a devolução do referido Projeto de Lei Legislativo n° 001/2026, para fins de ajustes em sua redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 47/2026 - Despacho
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/03/2026 12:18:56 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/03/2026 12:17:46 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/01/2026 12:57:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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