Data de apresentação 19/02/2026 09:37:45
 N° Processo 10862/2026
 N° Protocolo 167/2026
 ID 11815
 Ementa

Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para que promova o efetivo cumprimento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Produtor Rural, nos moldes estabelecidos pela Lei Municipal n° 1.324/2009, garantindo a implementação das ações, benefícios e incentivos previstos na referida legislação, especialmente no que se refere ao incentivo a abertura de poços para a criação de peixes (piscicultura), como forma de diversificação da produção e aumento da renda no meio rural.

 Autoria

Serjão;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 13 horas, 29 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação