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  Lei Ordinária 2.955/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 37/2026
Nº do Processo:   10938
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.875/2025 18/11/2025MENCIONAexercício de 2026
Lei Ordinária2.835/2025 19/09/2025MENCIONAPlano Plurianual 2026/2029

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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