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  Lei Ordinária 2.875/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa despesa do município de Conceição do Castelo para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 106/2025
Nº do Processo:   10452
Ano do Processo:   2025

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
Anexos_L28752025,pdf

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.818/2025 14/08/2025MENCIONAart. 44
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAart. 234

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.956/2026 26/03/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Ordinária2.955/2026 26/03/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Ordinária2.954/2026 26/03/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Ordinária2.953/2026 26/03/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Ordinária2.951/2026 19/03/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Ordinária2.950/2026 19/03/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Ordinária2.949/2026 19/03/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Ordinária2.947/2026 16/03/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Ordinária2.946/2026 16/03/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Ordinária2.942/2026 16/03/2026MENCIONAorçamento municipal de 2026; exercício de 2026
Lei Ordinária2.938/2026 06/03/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Ordinária2.936/2026 06/03/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Ordinária2.935/2026 06/03/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Ordinária2.934/2026 06/03/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Ordinária2.930/2026 02/03/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Ordinária2.929/2026 02/03/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Ordinária2.928/2026 02/03/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Ordinária2.927/2026 02/03/2026MENCIONAexercício de 2026; orçamento municipal de 2026
Lei Ordinária2.922/2026 24/02/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Ordinária2.919/2026 13/02/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Ordinária2.918/2026 13/02/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Ordinária2.917/2026 13/02/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Ordinária2.916/2026 13/02/2026MENCIONAexercício de 2026

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