Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 05 (CINCO) VAGAS DE ESTÁGIO PARA PÓS-GRADUAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, E AUTORIZA A CESSÃO DE 1 (UMA) VAGA AO PODER JUDICIÁRIO, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.804/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.