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  Lei Ordinária 2.945/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova plano municipal pela primeira infância do município de Conceição do Castelo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 22/2026
Nº do Processo:   10869
Ano do Processo:   2026

Anexos

Descrição:
Anexos_L29452026.pdf

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