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Recurso n° 1/2025
RECURSO DE CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO À DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 006/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR HUMBERTO ANTÔNIO DA ROCHA, QUE VISA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JULHO.
Processo N°: 10027/2025 Protocolo N°: 350 ID: 10822 Data: 24/04/2025 11:47:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Humberto Rocha
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PROCESSO
Recurso n° 1/2020
COMUNICADO SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º 13/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 7386/2020 Protocolo N°: 57 ID: 895 Data: 19/03/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
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PROCESSO
Recurso n° 1/1993
RECURSO Nº 01/93, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 035/93
Processo N°: 1324/1993 Protocolo N°: 1324 ID: 4644 Data: 05/08/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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