Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Executivo Ano Proposição: 2007 
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Projeto de Lei Complementar Executivo n° 89/2007
INSTITUI NORMAS GERAIS PARA AS EDIFICAÇÕES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
Processo N°: 3865/2007 Protocolo N°: 3865 ID: 4114 Data: 26/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 6/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02 DE 30 NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3838/2007 Protocolo N°: 3838 ID: 4113 Data: 03/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 5/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 E LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 05 JULHO DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3796/2007 Protocolo N°: 3796 ID: 4112 Data: 27/09/2007 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 5/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 E LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 05 JULHO DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3790/2007 Protocolo N°: 3790 ID: 4111 Data: 24/09/2007 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 4/2007
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº02 E ARTIGO 14 INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11
Processo N°: 3744/2007 Protocolo N°: 3744 ID: 4110 Data: 18/06/2007 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Processo N°: 3743/2007 Protocolo N°: 3743 ID: 4109 Data: 13/06/2007 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2007
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 034/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3672/2007 Protocolo N°: 3672 ID: 4108 Data: 21/03/2007 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3670/2007 Protocolo N°: 3670 ID: 4107 Data: 19/03/2007 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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