PROCESSO - 10983/2026
Requerimento - 16/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Requerimento - 16/2026 07/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/04/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
- 3 - Ciência e Providência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
- 4 - Autuar Proposição
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
- 5 - Admissibilidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
  - 5.2 - Juízo de Admissibilidade - Juízo de Admissibilidade 07/04/2026
- 6 - Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
- 7 - Única Discussão e Votação – Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
  - 7.2 - Boletim de Votação - Boletim de Votação 07/04/2026
- 8 - Expedição de Ofício e Encaminhamento
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
  - 8.2 - Ofício Encaminhado - OF. CMCC n° 051/2025 08/04/2026

PROCESSO - 10983/2026
Requerimento - 16/2026