PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES: Produção Legislativa

Sessão:2484 Realizada em: 17/03/2026 Legislatura: 15 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei Executivo N° 29 /2026 Nº Processo: 10922/2026 Data: 10/03/2026 10:48:32 Autor: Valber de Vargas Ferreira - Prefeito Municipal Autoriza o poder executivo municipal a firmar com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por dispensa de chamamento público, nos termos do art. 30, INC. VI da Lei n° 13.019/2014 e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei Executivo N° 30 /2026 Nº Processo: 10923/2026 Data: 10/03/2026 10:49:38 Autor: Valber de Vargas Ferreira - Prefeito Municipal Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação: TESTE

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