| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/04/2026 10:19:10 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Devolução ao Autor |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/04/2026 10:18:46 |
Ação: Proposição Devolvida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Até o momento o citado Projeto de Lei não recebeu parecer das Comissões Competentes, assim sendo, na conformidade do disposto no “Caput” do artigo 154, do Regimento Interno, fica deferida a retirada do Projeto de Lei nº 004/2026 e em consequência devolvido ao seu autor, encaminha-se para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 09/04/2026 10:12:57 |
Ação: Proposição Devolvida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O autor da proposição, nobre Vereador Saulo Mareto, através do OF. GAB/CMCC nº 045/2026, protocolado em 01/04/2026, sob o nº 297/2026, solicitou a devolução do referido Projeto de Lei, para ajustes em sua redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 94/2026 - Despacho
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| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2026 10:07:40 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 23 de março de 2026 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/04/2026 10:05:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 19/03/2026 09:27:38 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/03/2026 09:26:43 |
Ação: Dado Providencia
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para Autuação da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/03/2026 10:02:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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