| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/03/2026 12:04:41 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/03/2026 12:01:39 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal n° 2.954/2026, sancionada no dia 26 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 29/2026 - Lei Municipal n° 2.954/2026
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| Recebimento: 26/03/2026 |
Fase: Única Discussão e Votação – Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2026 08:58:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Executivo nº 036/2026 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2026. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 122/2026 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/03/2026 15:17:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Pauta da Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2026, para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas |
| Envio: 24/03/2026 08:45:26 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Os membros da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas se reuniram no dia 18 de março de 2026 e emitiram Parecer, conforme anexo. Segue o processo à Secretaria Legislativa, para inclusão em Pauta - Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 42/2026 - Parecer - Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas
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| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 23/03/2026 09:18:55 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniram no dia 18 de março de 2026 e emitiram Parecer, conforme anexo. Segue o processo à Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 37/2026 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2026 15:55:51 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2026 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer. Conforme solicitado em Plenário, a reunião das Comissões foi realizada de forma separada.
Primeiro, se reuniu a Comissão Constituição, Justiça e Redação, e em seguida a Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/03/2026 15:46:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/03/2026 15:15:30 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/03/2026 15:10:39 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 3 dias, 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/03/2026 10:24:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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