Data de apresentação 25/02/2025 12:04:07
 N° Processo 9863/2025
 N° Protocolo 126/2025
 ID 10595
 Ementa

Cria a Comissão Temporária Especial de Estudos, de relevante interesse do Município, para analisar, fiscalizar, revisar e sugerir providências na aplicação da Lei Complementar Municipal n° 97, de 30 de setembro de 2019, quanto a prestação de serviços de tratamento de água e esgoto sanitário, e dá outras providências.

 Autoria

Serjão;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação