PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

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Projeto de Lei Executivo 20/2026

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Data de apresentação 19/02/2026 11:59:06

N° Processo 10867/2026

N° Protocolo 176/2026

ID 11825

Ementa

Altera o art. 3° da Lei Municipal n° 1.329, de abril de 2009, que autoriza o poder executivo municipal a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios e dá outras providências.

Autoria

Valber de Vargas Ferreira - Prefeito Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 11 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ciência e Providência	Setor:Presidência

Tempo gasto: 3 dias, 11 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 19/02/2026 11:59:06	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 11 horas, 7 minuto(s).}

19/02

Ciência e Providência Presidência 3 dias, 11 horas, 7 minutos

19/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 20/2026

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 11 horas, 7 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 11 horas, 7 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 11 horas, 7 minuto(s).}

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