Data de apresentação 07/04/2026 10:49:13
 N° Processo 10986/2026
 N° Protocolo 304/2026
 ID 11954
 Ementa

Altera a Lei municipal n° 2.939/2026, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às comunidades do município de Conceição do Castelo/ES, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação