Data de apresentação 26/01/2026 12:27:49
 N° Processo 10754/2026
 N° Protocolo 55/2026
 ID 11707
 Ementa

Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que seja encaminhado o projeto de lei a está Casa Legislativa, dispondo sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026.

 Autoria

Andréia Dalbó;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 10 horas, 37 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação