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Última atualização: 09/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 7/2025
ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994, PARA AMPLIAR O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINA PESADA, MOTORISTA, PEDREIRO E CALCETEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 10356/2025 Protocolo N°: 738 ID: 11220 Data: 09/09/2025 14:33:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência e Providência
Autor(es) da Proposição: Valber de Vargas Ferreira - Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 6/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°72, DE 06 DE JUNHO DE 2014, E DOS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994, PRA EXTINGUIR OS CARGOS DE ENCARREGADO DE FÁBRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E DE COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E CRIAR O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CC2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10355/2025 Protocolo N°: 737 ID: 11219 Data: 09/09/2025 14:29:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência e Providência
Autor(es) da Proposição: Valber de Vargas Ferreira - Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 5/2025
REGULAMENTA O INCISO XLI DO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA E DELIMITA AS FAIXAS NON AEDIFICANDI AO LONGO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS RURAIS E VIAS ARTERIAIS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES.
Processo N°: 10302/2025 Protocolo N°: 675 ID: 11156 Data: 26/08/2025 11:33:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Valber de Vargas Ferreira - Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 4/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA ATENDER O SETOR DE ENGENHARIA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10209/2025 Protocolo N°: 571 ID: 11050 Data: 22/07/2025 11:30:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio Jurídico
Autor(es) da Proposição: Valber de Vargas Ferreira - Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 3/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES PARA CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10208/2025 Protocolo N°: 570 ID: 11049 Data: 22/07/2025 11:28:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio Jurídico
Autor(es) da Proposição: Valber de Vargas Ferreira - Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2025
ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES PARA INCLUSÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10207/2025 Protocolo N°: 569 ID: 11048 Data: 22/07/2025 11:27:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio Jurídico
Autor(es) da Proposição: Valber de Vargas Ferreira - Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES PARA CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10052/2025 Protocolo N°: 378 ID: 10850 Data: 06/05/2025 10:25:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Valber de Vargas Ferreira - Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 02 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994, E ALTERA A LEI 515 DE 09 DE SETEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9660/2024 Protocolo N°: 560 ID: 7949 Data: 03/12/2024 11:25:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 7/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES DOS RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO PARA PAGAMENTO DO VALOR DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM.
Processo N°: 9227/2023 Protocolo N°: 697 ID: 3304 Data: 12/12/2023 11:14:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 6/2023
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO E ALTERA O NÍVEL DOS CARGOS DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9131/2023 Protocolo N°: 583 ID: 3189 Data: 17/10/2023 11:15:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
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PROCESSO
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