Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Executivo Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei Complementar Executivo n° 7/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES DOS RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO PARA PAGAMENTO DO VALOR DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM.
Processo N°: 9227/2023 Protocolo N°: 697 ID: 3304 Data: 12/12/2023 11:14:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 6/2023
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO E ALTERA O NÍVEL DOS CARGOS DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9131/2023 Protocolo N°: 583 ID: 3189 Data: 17/10/2023 11:15:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 5/2023
ALTERA A LEI Nº 1.426 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010, PARA FIXAR O PISO SALARIAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8976/2023 Protocolo N°: 401 ID: 3005 Data: 17/07/2023 11:57:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
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PROCESSO
C 104/2023
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 4/2023
FIXA O PISO SALARIAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES.
Processo N°: 8932/2023 Protocolo N°: 326 ID: 2930 Data: 05/06/2023 12:48:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 3/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8931/2023 Protocolo N°: 325 ID: 2929 Data: 05/06/2023 12:46:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 60, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E REVOGA A LEI Nº. 1.957, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8816/2023 Protocolo N°: 127 ID: 2700 Data: 13/03/2023 11:24:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2023
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES - CTAA, E INSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - TCFA-M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8815/2023 Protocolo N°: 126 ID: 2699 Data: 13/03/2023 11:16:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
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PROCESSO
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