| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/10/2024 09:39:01 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Remeter ao Autor Inadmissibilidade |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/10/2024 09:38:53 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição devolvida ao autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/10/2024 09:38:23 |
Ação: Proposição Não Admitida
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Complemento da Ação: De acordo com o art. 23, "b", II e VIII, fica o Projeto de Lei devolvido ao seu autor, para fins de adequação de seu texto às normas legais vigentes, caso queira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 254/2021 - Despacho
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/10/2024 09:36:39 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer jurídico referente ao Projeto de Lei Legislativo n° 007/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 22021/2021 - Parecer jurídico
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/10/2024 09:34:29 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Conforme art. 126 § 1º do Regimento Interno remeto para Análise e Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2021 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/10/2021 15:41:51 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 74 dias, 3 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/04/2021 11:14:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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