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  Lei Ordinária 2.944/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.530/2012, que institui o conselho municipal de política cultural de Conceição do Castelo/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 19/2026
Nº do Processo:   10845
Ano do Processo:   2026

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Lei Ordinária1.530/2012 19/03/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.530/2012 19/03/2012INCLUI§§ 1º ao 7º no art. 10; §§ 1º ao 3º do art. 12; art.12-A; art.12-B; art.12-C
Lei Ordinária1.530/2012 19/03/2012ALTERAart.10, inciso I, II e III; art.12

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