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  Lei Ordinária 2.723/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita a fixa despesa do município de Conceição do Castelo para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 115/2024
Nº do Processo:   9559
Ano do Processo:   2024

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
L27232024_anexos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.677/2024 16/07/2024MENCIONAArt. 44
Lei Ordinária2.296/2021 29/09/2021MENCIONAPlano Plurianual de 2022 a 2025
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 234

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.912/2025 24/12/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.899/2025 12/12/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.897/2025 12/12/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.894/2025 10/12/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.893/2025 10/12/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.892/2025 10/12/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.891/2025 10/12/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.890/2025 10/12/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.887/2025 28/11/2025MENCIONAexercicio de 2025
Lei Ordinária2.879/2025 18/11/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.878/2025 18/11/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.877/2025 18/11/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.876/2025 18/11/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.873/2025 07/11/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.872/2025 07/11/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.871/2025 07/11/2025ALTERAArt. 5º
Lei Ordinária2.869/2025 03/11/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.868/2025 03/11/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.867/2025 03/11/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.866/2025 03/11/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.863/2025 24/10/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.862/2025 24/10/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.861/2025 20/10/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.860/2025 20/10/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.859/2025 20/10/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.858/2025 20/10/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.854/2025 07/10/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.853/2025 07/10/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.852/2025 07/10/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.851/2025 07/10/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.850/2025 07/10/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.849/2025 07/10/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.848/2025 07/10/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.846/2025 06/10/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.843/2025 25/09/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.842/2025 25/09/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.841/2025 19/09/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.840/2025 19/09/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.839/2025 19/09/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.838/2025 19/09/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.837/2025 19/09/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.836/2025 19/09/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.829/2025 08/09/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.821/2025 19/08/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.819/2025 19/08/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária2.816/2025 11/08/2025MENCIONAOrçamento do exercício de 2025
Lei Ordinária2.815/2025 11/08/2025MENCIONAExercício de 2025
Lei Ordinária2.814/2025 18/07/2025MENCIONAOrçamento do exercício de 2025
Lei Ordinária2.812/2025 18/07/2025MENCIONAOrçamento do exercício de 2025
Lei Ordinária2.810/2025 18/07/2025MENCIONAOrçamento do exercício de 2025
Lei Ordinária2.806/2025 04/07/2025MENCIONAOrçamento do exercício de 2025
Lei Ordinária2.805/2025 04/07/2025MENCIONAOrçamento do exercício de 2025
Lei Ordinária2.804/2025 04/07/2025MENCIONAOrçamento do exercício de 2025
Lei Ordinária2.803/2025 04/07/2025MENCIONAOrçamento do exercício de 2025
Lei Ordinária2.802/2025 04/07/2025MENCIONAOrçamento do exercício de 2025
Lei Ordinária2.800/2025 25/06/2025MENCIONAOrçamento do exercício de 2025
Lei Ordinária2.799/2025 25/06/2025MENCIONAOrçamento do exercício de 2025
Lei Ordinária2.798/2025 25/06/2025MENCIONAOrçamento do exercício de 2025
Lei Ordinária2.796/2025 29/05/2025MENCIONAExercício de 2025
Lei Ordinária2.792/2025 26/05/2025MENCIONAExercício de 2025
Lei Ordinária2.791/2025 26/05/2025MENCIONAExercício de 2025
Lei Ordinária2.790/2025 26/05/2025MENCIONAOrçamento municipal de 2025
Lei Ordinária2.788/2025 15/05/2025MENCIONAExercício financeiro de 2025
Lei Ordinária2.784/2025 12/05/2025MENCIONAExercício de 2025
Lei Ordinária2.783/2025 12/05/2025MENCIONAExercício de 2025
Lei Ordinária2.782/2025 08/05/2025MENCIONAExercício de 2025
Lei Ordinária2.801/2025 22/04/2025MENCIONAOrçamento do exercício de 2025
Lei Ordinária2.777/2025 14/04/2025MENCIONAExercício de 2025
Lei Ordinária2.776/2025 08/04/2025MENCIONAExercício de 2025
Lei Ordinária2.774/2025 08/04/2025MENCIONAExercício de 2025
Lei Ordinária2.773/2025 08/04/2025MENCIONAExercício de 2025
Lei Ordinária2.772/2025 08/04/2025MENCIONAExercício de 2025
Lei Ordinária2.769/2025 28/03/2025MENCIONAExercício de 2025
Lei Ordinária2.669/2025 28/03/2025MENCIONAExercício de 2025
Lei Ordinária2.766/2025 25/03/2025MENCIONAOrçamento do exercício de 2025
Lei Ordinária2.762/2025 28/02/2025MENCIONAExercício de 2025
Lei Ordinária2.761/2025 28/02/2025MENCIONAExercício de 2025
Lei Ordinária2.760/2025 28/02/2025MENCIONAOrçamento de 2025
Lei Ordinária2.759/2025 28/02/2025MENCIONAExercício de 2025
Lei Ordinária2.757/2025 20/02/2025MENCIONAExercício de 2025
Lei Ordinária2.756/2025 20/02/2025MENCIONAExercício de 2025
Lei Ordinária2.755/2025 20/02/2025MENCIONAExercício de 2025

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