LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

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Lei Ordinária 2.039/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa as despesas do município de Conceição do Castelo para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 20/11/2018

Origem

Poder Executivo

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.007/2018	19/07/2018	MENCIONA
Lei Ordinária	1.930/2017	14/09/2017	MENCIONA	PPA 2018-2021
Lei Orgânica	01/1990	31/10/1990	MENCIONA	Art. 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.247/2020	18/12/2020	MENCIONA	Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.237/2020	16/12/2020	MENCIONA	Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.230/2020	02/12/2020	MENCIONA	Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.229/2020	02/12/2020	MENCIONA	Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.224/2020	13/10/2020	MENCIONA	exercício de 2019
Lei Ordinária	2.222/2020	13/10/2020	MENCIONA	exercício de 2019
Lei Ordinária	2.214/2020	18/09/2020	MENCIONA	Exercício de 2019;
Lei Ordinária	2.198/2020	29/07/2020	MENCIONA	Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.190/2020	10/06/2020	MENCIONA	Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.187/2020	09/06/2020	MENCIONA	Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.181/2020	24/04/2020	MENCIONA	Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.180/2020	24/04/2020	MENCIONA	Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.177/2020	24/04/2020	MENCIONA	Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.158/2020	17/02/2020	MENCIONA	Vigente orçamento
Lei Ordinária	2.156/2019	23/12/2019	MENCIONA	Orçamento do exercício de 2019
Lei Ordinária	2.154/2019	23/12/2019	MENCIONA	Orçamento do exercício de 2019
Lei Ordinária	2.149/2019	18/12/2019	MENCIONA	Vigente orçamento
Lei Ordinária	2.148/2019	18/12/2019	MENCIONA	Orçamento do exercício de 2019
Lei Ordinária	2.145/2019	06/12/2019	MENCIONA	Orçamento do exercício de 2019
Lei Ordinária	2.140/2019	02/12/2019	MENCIONA	exercício de 2019
Lei Ordinária	2.138/2019	02/12/2019	ALTERA	Art. 5º
Lei Ordinária	2.155/2019	23/11/2019	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei Ordinária	2.136/2019	22/11/2019	MENCIONA	Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.135/2019	22/11/2019	MENCIONA	Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.132/2019	18/11/2019	MENCIONA	Orçamento do exercício de 2019
Lei Ordinária	2.131/2019	18/11/2019	MENCIONA	Orçamento do exercício de 2019
Lei Ordinária	2.129/2019	02/11/2019	MENCIONA	Orçamento do exercício de 2019
Lei Ordinária	2.124/2019	17/10/2019	MENCIONA	Vigente orçamento
Lei Ordinária	2.121/2019	17/10/2019	MENCIONA	Orçamento do exercício de 2019
Lei Ordinária	2.119/2019	10/10/2019	MENCIONA	Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.117/2019	26/09/2019	MENCIONA	Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.115/2019	26/09/2019	MENCIONA	Orçamento do Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.114/2019	06/09/2019	MENCIONA	Exercício 2019
Lei Complementar	96/2019	29/08/2019	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei Ordinária	2.112/2019	29/08/2019	MENCIONA	Exercício 2019
Lei Ordinária	2.111/2019	29/08/2019	MENCIONA	Exercício 2019
Lei Complementar	95/2019	22/08/2019	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei Ordinária	2.108/2019	22/08/2019	MENCIONA	Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.107/2019	22/08/2019	MENCIONA	Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.106/2019	22/08/2019	ALTERA	Art. 5º
Lei Ordinária	2.105/2019	16/08/2019	MENCIONA	Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.104/2019	16/08/2019	MENCIONA	Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.102/2019	16/08/2019	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei Ordinária	2.101/2019	16/08/2019	MENCIONA
Lei Ordinária	2.100/2019	09/08/2019	MENCIONA	Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.098/2019	24/07/2019	MENCIONA	Orçamento do Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.096/2019	24/07/2019	MENCIONA	Orçamento do Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.095/2019	24/07/2019	MENCIONA	Orçamento do Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.094/2019	12/07/2019	MENCIONA	Orçamento do Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.093/2019	12/07/2019	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei Ordinária	2.092/2019	12/07/2019	MENCIONA	Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.091/2019	26/06/2019	MENCIONA	Orçamento do Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.090/2019	26/06/2019	MENCIONA	Orçamento do Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.089/2019	24/06/2019	MENCIONA	Orçamento do Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.088/2019	24/06/2019	MENCIONA	Orçamento de 2019
Lei Ordinária	2.087/2019	14/06/2019	MENCIONA	Orçamento do Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.086/2019	14/06/2019	MENCIONA	Orçamento do Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.085/2019	24/05/2019	MENCIONA	Orçamento do Exercício de 2019
Lei Ordinária	2.084/2019	24/05/2019	MENCIONA	Exercício 2019
Lei Ordinária	2.082/2019	24/05/2019	MENCIONA	Exercício 2019
Lei Ordinária	2.081/2019	24/05/2019	MENCIONA	Exercício 2019
Lei Ordinária	2.080/2019	24/04/2019	MENCIONA	Exercício 2019
Lei Ordinária	2.079/2019	18/04/2019	MENCIONA	Exercício 2019
Lei Ordinária	2.078/2019	18/04/2019	MENCIONA	Exercício 2019/Vigente orçamento
Lei Ordinária	2.073/2019	18/04/2019	MENCIONA	Exercício 2019
Lei Ordinária	2.077/2019	11/04/2019	MENCIONA	Exercício 2019
Lei Ordinária	2.076/2019	11/04/2019	MENCIONA	Exercício 2019
Lei Ordinária	2.071/2019	20/03/2019	MENCIONA	Exercício 2019
Lei Ordinária	2.070/2019	20/03/2019	MENCIONA	Exercício 2019
Lei Ordinária	2.065/2019	27/02/2019	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	2.062/2019	21/02/2019	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei Ordinária	2.048/2018	19/12/2018	MENCIONA	Orçamento 2019
Lei Ordinária	2.045/2018	19/12/2018	MENCIONA	Exercicio 2019

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