LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

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Lei Complementar 70/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES ELEITOS PARA OCUPAR A DIREÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO, FIXA VALORES PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 11/04/2014

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	49/2008	03/07/2008	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	25/2005	10/10/2005	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.518/2011	12/12/2011	MENCIONA	caput do art. 37
Lei Complementar	56/2011	07/04/2011	MENCIONA
Lei Complementar	53/2010	12/07/2010	MENCIONA
Lei Complementar	11/2002	05/07/2002	MENCIONA	§1º do art. 42
Lei Ordinária	1.518/2011	12/12/2011	INCLUI	§4º ao art. 37

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	86/2018	21/04/2018	ALTERA	§§3º e 4º do art. 6º
Lei Complementar	86/2018	21/04/2018	INCLUI	§§5º, 6º e 7º ao art. 6º
Lei Ordinária	1.950/2017	07/12/2017	ALTERA	§1º do art. 6º

Sobre

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