Ementa: Autoriza o aporte da contrapartida financeira referente a proposta mapa n° 020928/2021 - aquisição de patrulha mecanizada (retroescavadeira) para o Município de Conceição do Castelo-ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/09/2021