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  Ato 382/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: A Sessão Ordinária do dia 23 de dezembro de 2008, prevista no calendário anual divulgado através do Ato nº 380/2008, fica antecipada para as 09:00 horas do mesmo dia e mês.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2008

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