Ementa: Arquiva o Projeto de Lei nº 052, Que Autoriza o Poder executivo Municipal a Firmar Convênio com a Companhia Espírito Santense de Saneamento-CESAN e Dá Outras Providências, protc. 3342; Projeto de Lei Complementar nº 03/2005, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Conceição do Castelo e Dá Outras Providências, protc. nº 3291 e Projeto de Lei n“ 03/2005 da Mesa Diretora que Dispõe Sobre a Criação de Comissão Especial de Trabalho e Criação de Comissão Especial de Vereadores e Dá Outras Providências. Protc. 3270, por não ter sido ultimada a votação nesta Sessão Legislativa, conforme estabelece o artigo 116 do regimento Interno.