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  Ato 190/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Art. 1 º - Os valores previstos na Resolução nº 036/96, ficam reajustados em 1,08 (um virgula oito por cento), referente ao IPC - FIPE acumulado no periodo de 30/09/1997 a 30/09/1998, conforme estabelece o artigo 4º da citada Resolução
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/1999

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