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  Ato 141/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º, aliena b, da Lei Complementar nº 046/94, o funcionário IRACIAN FLORENTINO DUARTE do cargo em comissão de Agente Legislativo C.C.M - S/R
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/02/1997

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