Ato 81/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: Art. 1º - Fica reajustado em 15% ( Quinze porcento), no mês de Outubro de 1994, os vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal a que refere-se o anexo II da Resolução nº05/89
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.