Melhore sua busca

  Ato 35/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: RESOLVE, arquivar todas as prosições em tramitação nesta casa, que não foram ultimadas nesta Legislativa, conforme estabelece o artigo 116 da Resolução nº 06/91 (Regimento Interno)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.