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  Ato 09/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Art.1º - Fica majorado em 30% (trinta porcento) os Vencimentos dos cargos de provimento efetivo, a que refere-se o anexo II da Resolução nº 05/89
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/1991

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