Tipo: Ato Ano: 1992 
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Último lançamento: 31/12/1992       Última atualização: 15/09/2025   IMPRIMIR
Ato n° 35/1992
RESOLVE, ARQUIVAR TODAS AS PROSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA, QUE NÃO FORAM ULTIMADAS NESTA LEGISLATIVA, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 116 DA RESOLUÇÃO Nº 06/91 (REGIMENTO INTERNO)
Data: 31/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato n° 35/1992
Data: 01/01/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato n° 34/1992
RESOLVE, CONCEDER 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO ECLÉSIO MOREIRA - ESCRITURÁRIO C.E.M - S/R, RELATIVO AO ANO DE 1992, APARTIR DE 04/01/1993 A 02/02/93
Data: 30/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato n° 34/1992
Data: 01/01/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato n° 33/1992
ART.1º - FICA MAJORADO EM 23.43%, OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL, A QUE REFERE-SE O ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 05/89
Data: 22/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato n° 33/1992
Data: 01/01/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato n° 32/1992
ART.1º - FICA MAJORADO EM 23.43%, OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, A QUE REFERE-SE O ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 05/89
Data: 22/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato n° 32/1992
Data: 01/01/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato n° 31/1992
CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE OS MEMBROS DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DO DIA 16/12/92, ATÉ QUE SEJA O PROJETO DE LEI Nº036/92 (LEI ORÇAMENTÁRIA) APROVADO
Data: 15/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato n° 31/1992
Data: 01/01/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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