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Tipo:
Proposta Emenda a Lei Orgânica
Ano Proposição:
2025
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Última atualização: 08/04/2025
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Proposta Emenda a Lei Orgânica n° 2/2025
ACRESCENTA O ARTIGO 130-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
9976/2025
Protocolo N°:
261
ID:
10734
Data:
01/04/2025 12:16:51
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Leitura da Proposição
Autor(es) da Proposição:
Humberto Rocha
,
Lúcio Aguiar
,
Thiago Viana
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PROCESSO
Proposta Emenda a Lei Orgânica n° 1/2025
ALTERA O INCISO XVI DO ART. 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
9966/2025
Protocolo N°:
245
ID:
10716
Data:
31/03/2025 11:08:26
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Ciência e Providência
Autor(es) da Proposição:
Lúcio Aguiar
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