O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° A sala do Hospital Nossa Senhora da Penha de Conceição do Castelo- ES, onde se encontra instalada a Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU USB 72, passa a denominar-se de "SALA DR. SILVIO ROMERO COELHO DE VARGAS".
Art. 2° O Poder Executivo Municipal deverá providenciar o emplacamento da sala de que trata o artigo anterior.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal do Conceição do Castelo- ES, em 16
de dezembro de 2025.
VALBER DE VARGAS FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.