O PREFEITO
DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$143.375,65 (cento quarenta e três mil
trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) no Orçamento do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal, nas
seguintes dotações orçamentárias:
020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CULTURA E
TURISMO
020001.0412200032.008- Manutenção Das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços
de Terceiros- Pessoa Jurídica |
0206 |
10010000 |
36.800,00 |
015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
015001.1545100082.032- Manutenção de Infraestrutura e Serviços Urbanos
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços
de Terceiros- Pessoa Jurídica |
0057 |
10010000 |
8.590,65 |
|
3.3.90.93.00000 |
Indenizações e
Restituições |
0059 |
10010000 |
7.985,00 |
018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
018001.2012200032.068- Manutenção das Atividades de Agricultura e Meio Ambiente
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e
Vantagens Fixas- Pessoa Civil |
0161 |
10010000 |
60.000,00 |
016 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
016003.1236500882.044- Manutenção das Atividades Do Ensino Infantil-Pré Escola
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.36.0000 |
Outros Serviços
de Terceiros-Pessoa Física |
0113 |
10010000 |
30.000,00 |
Total.........................................................................R$143.375,65
Art. 2º Como fonte de recurso para abertura do Crédito Adicional previsto no artigo anterior, serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
015001.0412200061.014- Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos e do Terminal Rodoviário
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e
Instalações |
0041 |
10010000 |
10.000,00 |
015001.0412200061.015- Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.61.00000 |
Aquisição de
Imóveis |
0042 |
10010000 |
1.000,00 |
015001.1545100081.016- Calçamento, Construções, Reforma de praças e jardins, ciclovias e passeios públicos
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e
Instalações |
0043 |
15300000 |
3.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e
Instalações |
0043 |
15400000 |
1.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e
Instalações |
0043 |
15100000 |
1.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e
Instalações |
0043 |
15200000 |
575,65 |
016 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
016004.1236500882.046- Manutenção das Atividades Do Ensino Infantil-Creche
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.36.0000 |
Outros Serviços
de Terceiros-Pessoa Física |
0129 |
11110000 |
30.000,00 |
018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
018001.0412300032.083- Apoio e Manutenção das Atividades de Fiscalização Ambiental
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física |
0139 |
10010000 |
15.000,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0140 |
10010000 |
15.000,00 |
018001.1854100262.065- Programa de Recomposição de Matas ciliares e nascentes
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de
Consumo |
0149 |
10010000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0150 |
10010000 |
5.000,00 |
018001.2054100262.072- Cumprimento de condicionantes de licenciamento Ambiental
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0179 |
10010000 |
20.000,00 |
020 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CULTURA E TURISMO:
020001.0412200031.004- Aquisição de Móveis, Equipamentos e Veículos para Secretaria de Administração
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e
Material Permanente |
0194 |
15100000 |
12.000,00 |
020001.0412200032.008- Manutenção Das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.92.00000 |
Despesa de
Exercícios Anteriores |
0208 |
10010000 |
1.800,00 |
020001.0412200061.005- Aquisição de Terrenos para Obras de Utilidade Pública
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.61.00000 |
Aquisição de
Imóveis |
0210 |
10010000 |
1.000,00 |
020001.0412600861.007- Implantação de Vídeo Monitoramento Urbano
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0215 |
10010000 |
10.000,00 |
020001.1312200292.079 – Promoção de Atividades e Eventos para Implemento do Turismo e Difusão Cultural.
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de
Consumo |
0222 |
10010000 |
2.000,00 |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Física |
0223 |
10010000 |
2.000,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0224 |
10010000 |
6.000,00 |
020001.1339100271.046 – Reestruturação da Biblioteca Pública Municipal
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de
Consumo |
0225 |
10010000 |
2.000,00 |
Total.........................................................................R$143.375,65
Art. 3º Fica autorizada a alteração de adequação no Plano Plurianual 2018/2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Conceição do Castelo-ES, 18 de Abril de 2019.
CHRISTIANO
SPADETTO
PREFEITO DE
CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.
Eu CHRISTIANO SPADETTO, Prefeito de Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo, no uso de minhas atribuições legais, e nos termos previstos no artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, o PROJETO DE LEI n.º 018/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal e aprovado pela Câmara Municipal na data de 16 de Abril de 2019, atribuindo-a como LEI n.º 2.079/2019.
Gabinete do Prefeito de Conceição do Castelo/ES, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove.
CHRISTIANO
SPADETTO
PREFEITO DE
CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.