O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$397.104,60 (trezentos e noventa e sete mil
reais e cento e quatro reais e sessenta centavos) e Programa, Projeto/Atividade,
Fonte de Recurso, Fichas e Elementos de Despesas no Orçamento do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal, conforme
abaixo discriminado:
020 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CULTURA E TURISMO.
020001.0412200032.008 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CULTURA E TURISMO
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.390000 |
Outros Serviços
Terceiros – Pessoa Jurídica |
0206 |
1001000000 |
23.014,60 |
015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
015001.1545100082.032 – MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.3000000 |
Material de
consumo |
0055 |
1001000000 |
10.000,00 |
014 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
014004.0824400212.031 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.390000 |
Outros Serviços
Terceiros – Pessoa Jurídica |
0072 |
13900010000 |
101.100,00 |
|
3.3.90.390000 |
Outros Serviços
Terceiros - Pessoa Jurídica |
0072 |
13110000000 |
20.960,00 |
014003.0824300222.027 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.390000 |
Outros Serviços
Terceiros - Pessoa Jurídica |
0054 |
13110000000 |
12.790,00 |
014001.0824400222.020 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.390000 |
Outros Serviços
Terceiros – Pessoa Jurídica |
0021 |
1001000000 |
39.240,00 |
017- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
017006.1012200171.035 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA A GESTÃO DO SUS
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.5200000 |
Equipamento e
Material Permanente |
0063 |
1212000000 |
190.000,00 |
Total.........................................................................R$397.194,60
Art. 2º Como fonte de recurso para abertura dos Créditos Adicionais previstos no artigo anterior, serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
020 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CULTURA E TURISMO
020001.1339100271.046 – REESTRUTURAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte de Recursos |
Valor (R$) |
|
4.4.90.5200000 |
Equipamento e
Material Permanente |
0226 |
10010000000 |
3.000,00 |
020001.0412200031.004 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte de Recursos |
Valor (R$) |
|
4.4.90.5200000 |
Equipamento e
Material Permanente |
0194 |
15100000000 |
20.014,60 |
015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
015001.1751200092.033 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE FOSSAS SÉPTICAS
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte de recursos |
Valor (R$) |
|
3.3.90.3000000 |
Material de
Consumo |
0063 |
10010000000 |
5.000,00 |
|
4.4.90.5100000 |
Obras e
Instalações |
0064 |
10010000000 |
5.000,00 |
014 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
014003.0824100192.026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA – IDOSOS
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte de Recursos |
Valor (R$) |
|
4.4.90.520000 |
Equipamento e
Material permanente |
0047 |
1390000100 |
20.000,00 |
|
4.4.90.520000 |
Equipamento e
Material permanente |
0047 |
1001000000 |
5.000,00 |
|
4.4.90.520000 |
Equipamento e
Material Permanente |
0047 |
1311000000 |
5.000,00 |
014003.0824300222.027 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte de Recursos |
Valor (R$) |
|
4.4.90.5200000 |
Equipamento e
Material Permanente |
0056 |
1530000000 |
50.000,00 |
014004.0824400212.031– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte de Recursos |
Valor (R$) |
|
4.4.90.520000 |
Equipamento e
Material Permanente |
0074 |
13110000000 |
5.000,00 |
|
4.4.90.520000 |
Equipamento e
Material Permanente |
0074 |
13900001000 |
5.000,00 |
014003.0824400222.028 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM RECURSOS DO IGD
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte de Recursos |
Valor (R$) |
|
4.4.90.5200000 |
Equipamento e
Material Permanente |
0060 |
1311000000 |
84.090,00 |
017- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
017006.1012200171.035 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA A GESTÃO DO SUS
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte de Recursos |
Valor (R$) |
|
4.4.90.5200000 |
Equipamento e
Material Permanente |
0063 |
15100000000 |
170.000,00 |
|
4.4.90.5200000 |
Equipamento e
Material Permanente |
0063 |
15400000000 |
20.000,00 |
Total.........................................................................R$397.104,60
Art. 3º Fica autorizada a alteração de adequação no Plano Plurianual 2018/2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Conceição do Castelo-ES, 04 de Abril de 2019.
CHRISTIANO SPADETTO
PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceiçao do Castelo.
Eu CHRISTIANO SPADETTO, Prefeito de Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo, no uso de minhas atribuições legais, e nos termos previstos no artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, o PROJETO DE LEI n.º 014/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal e aprovado pela Câmara Municipal na data de 02 de Abril de 2019, atribuindo-a como LEI n.º 2.073/2019.
Gabinete do Prefeito de Conceição do Castelo/ES, aos
quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove.
CHRISTIANO
SPADETTO
PREFEITO DE
CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceiçao do Castelo.