O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições: Faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais) no Orçamento do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal, na seguinte dotação orçamentária:
019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
019001.2781200302.078 - Manutenção das Atividades de Apoio Administrativo, Festividades e Eventos
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
0216 |
10000000 |
318.000,00 |
Total.........................................................................R$318.000,00
Art. 2º Como fonte de recurso para abertura do Crédito Adicional previsto no artigo anterior, serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
014 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
014001.0824400041.011 – Aquisição de Terreno e/ou desapropriação, construção, reforma e/ou ampliação
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
009 |
10000000 |
1.000,00 |
|
4.4.90.61.00000 |
Aquisição de Imóveis |
010 |
10000000 |
1.000,00 |
|
4.4.90.61.00000 |
Aquisição de Imóveis |
010 |
13990000 |
1.000,00 |
014002.0824400442.024 – Manutenção das Atividades do Apoio ao Projeto Incluir
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil |
038 |
13990000 |
20.000,00 |
|
3.1.90.13.00000 |
Obrigações patronais |
039 |
13990000 |
5.000,00 |
014003.0824100192.026 – Manutenção das Atividades do Centro de Convivência - Idosos
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.0000 |
Equipamento e Material Permanente |
048 |
13010000 |
10.000,00 |
014003.0824400222.028 – Manutenção das Atividades com Recursos IGD
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
058 |
13010000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
059 |
13010000 |
5.000,00 |
014004.0824300212.030 – Manutenção do Programa Criança feliz
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
065 |
33010000 |
10.000,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
066 |
10000000 |
10.000,00 |
017 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
017006.1012200171.035 - Aquisição de Veículos e Equipamentos Para Gestão do SUS
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material Permanente |
063 |
16040000 |
10.000,00 |
017006.1030200331.040 - Construção de Pólos de Academia de Saúde
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
070 |
12990000 |
20.000,00 |
018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
018001.1854100261.041 – Transbordo Municipal Licenciado
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0155 |
16050000 |
10.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0156 |
16050000 |
20.000,00 |
018001.1854100262.064 – Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos com Destinação Final
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0160 |
10000000 |
10.000,00 |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0161 |
10000000 |
10.000,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0162 |
10000000 |
10.000,00 |
018001.1854100262.065 – Programa de Recomposição de Matas Ciliares e nascentes
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0163 |
10000000 |
10.000,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
0164 |
10000000 |
10.000,00 |
018001.1854100262.066 – Centro de Triagem de Resíduos Sólidos
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0165 |
16040000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0165 |
16050000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0166 |
16040000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0167 |
16040000 |
5.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0168 |
16040000 |
5.000,00 |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material Permanente |
0169 |
16040000 |
1.000,00 |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material Permanente |
0169 |
16050000 |
4.000,00 |
018001.1854100262.067 – Recuperação de Área Degrada do Município- Programa Verde Novo
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0170 |
10000000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.32.00000 |
Material Bem ou Serviço para Distribuição G |
0171 |
10000000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0172 |
10000000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0173 |
10000000 |
1.000,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0173 |
16050000 |
4.000,00 |
018001.2012200252.069 – Apoio e Manutenção a Piscicultura
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material Permanente |
0186 |
10000000 |
1.000,00 |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material Permanente |
0186 |
16040000 |
1.000,00 |
018001.2024400222.070 – Melhorias da Habitação Rural
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0187 |
10000000 |
1.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0187 |
15010001 |
1.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0187 |
16050000 |
1.000,00 |
018001.2024400222.071 – Construção de Poços Artesianos e Caixas Secas na Zona Rural
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0188 |
16040000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0189 |
16040000 |
5.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0190 |
16040000 |
9.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0190 |
10000000 |
1.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0190 |
16050000 |
16.000,00 |
018001.2060800252.074 – Melhoramento do Rebanho Bovino Distrib de Semen, Abast de Nitrogenio, AssistTec ao Produtor Rural
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0195 |
10000000 |
10.000,00 |
018001.2060800262.075 – Aquisição de Mudas para Diversificação de Cultura e Distribuição ao Produtor Rural e Analise de Solo
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.32.00000 |
Material Bem ou Serviço para Distribuição G |
0197 |
10000000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0198 |
10000000 |
5.000,00 |
019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
019001.2781200301.044 – Construção, Reforma e Ampliação de Áreas Esportivas, Ginásio de Esportes, Quadras e Campos de Bocha
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0204 |
10000000 |
3.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0204 |
16040000 |
1.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0204 |
15020011 |
10.00,00 |
019002.1312200292.079 – Promoção de Atividades e Eventos para Implemento do Turismo e Difusão Cultural
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0220 |
10000000 |
2.000,00 |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0221 |
10000000 |
2.000,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0222 |
10000000 |
6.000,00 |
019002.1339100271.046 – Reestruturação da Biblioteca Pública Municipal
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0223 |
10000000 |
2.000,00 |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material permanente |
0224 |
10000000 |
3.000,00 |
Total.........................................................................R$318.000,00
Art. 3º Fica autorizada a alteração de adequação no Plano Plurianual 2018/2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Conceição do Castelo-ES, 22 de Agosto de 2018.
CHRISTIANO SPADETTO
PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo
SANÇÃO
EU CHRISTIANO SPADETTO, PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de minhas atribuições legais, e nos termos previstos no artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, sanciono, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, o Projeto de Lei nº 060/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal e aprovado pela Câmara Municipal na data de 21 de Agosto de 2018, atribuindo-a como Lei nº 2.022/2018.
Gabinete do Prefeito de Conceição do Castelo/ES, aos vinte e dois dias do mês agosto do ano de dois mil e dezoito.
CHRISTIANO SPADETTO
PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES