O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, no Estado do Espírito Santo, faço saber, que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 109.000,00 (Cento e Nove mil reais) nas Dotações Orçamentárias abaixo relacionadas:
|
012001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
0412200032.007 - Manutenção das atividades de Apoio a Administração |
|
|
|
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas |
f. 12 |
R$ 30.000,00 |
|
3.1.90.13.000 – Obrigações Patronais |
f. 13 |
R$ 20.000,00 |
|
014002 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
|
0824400222.019 - Manutenção das atividades da Assistência Social (Secretaria, Cras, Peti e Conselhos) |
|
|
|
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
f. 73 |
R$ 22.000,00 |
|
|
|
|
|
016001 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO |
|
|
|
1236500122.068 - Manutenção das atividades as Unidades de Ensino Infantil e da SEME - 40% Fundeb |
|
|
|
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal civil |
f. 120 |
R$ 37.000,00 |
|
|
|
|
|
TOTAL |
|
R$ 109.000,00 |
Art. 2º Como fonte de recurso para abertura do Crédito Adicional suplementar previsto no artigo anterior será utilizado Anulação de Dotações Orçamentárias conforme discriminado a seguir:
|
14001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
|
0824400222.020 - Manutenção das atividades do CRAS com PBF |
|
|
|
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
f. 53 |
R$ 20.000,00 |
|
0824400222.062 - Manutenção das ações do programa Bolsa Família |
|
|
|
3.3.90.30.000 - Material de consumo |
f. 54 |
R$ 7.000,00 |
|
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
f. 55 |
R$ 6.000,00 |
|
|
|
|
|
14002 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
|
0824100191.114 - Investimentos em ações para Ass. Ao Idoso e Projeto Conviver |
|
|
|
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 63 |
R$ 10.000,00 |
|
0824400222.114 - Implantação e Manutenção do Creas |
|
|
|
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 82 |
R$ 6.000,00 |
|
|
|
|
|
014001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
|
1648200241.116- Recuperação e reconstrução de residências no Município |
|
|
|
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações . . . |
f. 197 |
R$ 10.000,00 |
|
|
|
|
|
018001 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
|
|
1854100262.052 - Programa de Reconstrução de Matas Ciliares e Nascentes |
|
|
|
3.3.90.30.000 - Material de Consumo |
f. 159 |
R$ 9.000,00 |
|
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa |
f. 161 |
R$ 5.000,00 |
|
|
|
|
|
019001 - SECRETARIA MUNICIPAL D CULTURA TURISMO ESPORTE E LAZER |
|
|
|
2781200301.067 - Construção, reforma e ampliação de áreas esportivas, ginásios de esportes e quadras |
|
|
|
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações. |
f. 185 |
R$ 11.000,00 |
|
1312200292.057 - Promoção de atividades e eventos para implantação do turismo e difusão cultural |
|
|
|
3.3.90.30.000 - Material de Consumo |
f. 177 |
R$ 20.000,00 |
|
1339100301.067- Construção de Centros Comunitários no interior do Município. |
|
|
|
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 182 |
R$ 5.000,00 |
|
|
|
|
|
TOTAL |
|
R$ 109.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição do Castelo - ES, em 20 de dezembro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.