LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Parágrafo Primeiro do Art. 13 da Lei Complementar nº 03 de 20 de dezembro de 1995, passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 13. ............................................................................................................

§ 1º Cada nível corresponde uma faixa de vencimento composta de 17 (dezessete) padrões, designados alfabeticamente de “A” a “R”.”

Art. 2º A tabela de salário do quadro do Professor - MA.CC, constante do anexo I da Lei Complementar nº 03/95, passa a vigorar com os seguintes valores:

CARREIRA		PADRÃO
CLASSE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P	O	R
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	I	270	286	303	322	341	361	383	406	430	456	483	512	543	576	610	647	686
	II	311	330	349	370	393	416	441	468	496	525	557	590	626	663	703	745	790
	III	358	379	402	426	452	479	508	538	571	605	641	680	720	763	809	858	909
	IV	412	437	463	491	520	551	584	619	657	696	738	782	829	879	931	987	1.047
	V	474	502	533	565	598	634	672	713	755	801	849	900	954	1.011	1072	1.136	1.204
	VI	546	579	613	650	689	731	774	821	870	922	978	1.036	1099	1.164	1.234	1.308	1.387
	VII	628	666	706	748	793	840	891	944	1.001	1.061	1.1251	1.192	1.264	1.339	1.420	1.505	1.595
PROFESSOR “A”	I	270	286	303	322	341	361	383	406	430	456	483	512	543	576	610	647	686
	II	311	330	349	370	393	416	441	468	496	525	557	590	626	663	703	745	790
	III	358	379	402	426	452	479	508	538	571	605	641	680	720	763	809	858	909
	IV	412	437	463	491	520	551	584	619	657	696	738	782	829	879	931	987	1.047
	V	474	502	533	565	598	634	672	713	755	801	849	900	954	1.011	1072	1.136	1.204
	VI	546	579	613	650	689	731	774	821	870	922	978	1.036	1099	1.164	1.234	1.308	1.387
	VII	628	666	706	748	793	840	891	944	1.001	1.061	1.125	1.192	1.264	1.339	1.420	1.505	1.595
PROFESSOR “B”	III	358	379	402	426	452	479	508	538	571	605	641	680	720	763	809	858	909
	IV	412	437	463	491	520	551	584	619	657	696	738	782	829	879	931	987	1.047
	V	474	502	533	565	598	634	672	713	755	801	849	900	954	1.011	1072	1.136	1.204
	VI	546	579	613	650	689	731	774	821	870	922	978	1.036	1099	1.164	1.234	1.308	1.387
	VII	628	666	706	748	793	840	891	944	1.001	1.061	1.125	1.192	1.264	1.339	1.420	1.505	1.595

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 1999.

Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição do Castelo, aos trinta dias do mês de dezembro de 1999.

Marino Dalbó

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.